Chico Buarque - Vai Passar (Ditadura militar)

Brasil: Ame-o ou Deixe-o

O DIREITO DO VOTO - Uma representação política

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

- Reconhecer a importância de utilizar, criticamente, as fontes e informações históricas, independentemente de sua natureza (documentos escritos e iconográficos, cultura material, entrevistas, imprensa)

- Analisar infográfico a respeito do direito ao voto no decorrer da história do Brasil e da seleção de marcos históricos, considerados democratizadores do processo eleitoral.

- Pesquisar e selecionar informações relacionadas ao histórico do processo eleitoral no Brasil.

- Reconhecer a importância do voto e da participação política para o exercício da cidadania no Brasil.

- Desenvolver noções claras sobre o funcionamento das eleições no Brasil, a formação dos partidos, a importância do voto e o papel do eleitor no sistema democrático.

- Estabelecer uma reflexão crítica sobre a atuação do cidadão no controle da representação política na relação entre eleitores e representantes eleitos.

- Identificar os principais traços da organização política das sociedades, reconhecendo o papel das leis em sua estruturação e organização.

- Analisar criticamente o significado da construção dos diferentes marcos relacionados à formação histórica da sociedade brasileira.

Séries  3ª Ensino Médio A/B/C – 3ª SÉRIE EJA  

Tempo necessário  06 AULAS 

Introdução

- Ditadura versus democracia.

- Organizações políticas

- Controle social.

Objetivos

 Adquirir noções de cidadania, participação política e controle social. Entender o papel de cidadão. Atuar de forma organizada.

Recursos didáticos

- Notícias de jornais e revistas on-line sobre eleições e escândalos políticos, Editor de texto Word.

Organização da sala                 

SAE - em grupo, durante a realização das pesquisas;

SALA - individual, durante a produção de texto.

Desenvolvimento de atividades/procedimentos

1º. Momento - Pesquisa

Para saber o que os alunos conhecem sobre o tema, peça que pesquisem reportagens sobre a política brasileira. Não faltarão informações sobre corrupção e desvio de dinheiro público. Faça um debate a respeito papel dos políticos. Quem eles representam? Como chegaram aos cargos? A que interesses eles servem?

2º. Momento – Reflexão “Democracia e Ditadura”

Pergunte à turma qual é a diferença entre democracia e ditadura e se conhece políticos ligados a cada um dos regimes. Reflita com o grupo como é viver num sistema que restringe a liberdade e os direitos do povo. Levante o tema do controle social, explorando o fato de que participar não significa só escolher, mas cobrar as promessas e colaborar na consolidação delas. Proponha uma pesquisa sobre a trajetória política do país e sugira a elaboração de painéis: um deve ter como tema a política real e outro, a ideal.

3º. Momento – Resultado

Discuta o resultado da pesquisa, sistematizando coletivamente os avanços históricos da política, os problemas atuais e as ações necessárias para alcançar o que foi vislumbrado como ideal.

AvaliaçãoObserve se os resultado refletem um posicionamento crítico em relação à política nacional e local.

Contextualização"Em sociedades complexas, é impossível fazer assembléias em que todos participem e sejam ouvidos. Por isso, foram criados mecanismos para a população delegar a algumas pessoas o poder de falar por elas". Esse conceito é facilmente compreendido quando as pessoas se mobilizam para organizar eventos políticos.

Nesse processo, todos aprenderam que o voto é um dos pilares da democracia - regime que garante a participação social e política dos cidadãos - e que o mesmo não ocorre na ditadura, em que os direitos de participação e expressão são cerceados, como no Brasil entre 1964 e 1985. A turma verá ainda que, no início do século 20, as eleições eram manipuladas e nem todos podiam votar. A tecnologia contribui para a democracia. Da internet saem informações sobre o tema. Com o programa Word ocorre a produção de discursos e, com o Excel, são elaborados gráficos e tabelas com dados das pesquisas de boca-de-urna e apuração.

Bibliografia

Internet - A internet oferece muitas possibilidades nesse sentido e é importante que os alunos tenham como identificar fontes confiáveis de informação na web.

Contextualização:  O voto

As eleições surgiram no mundo no século XVII ao aparecerem governos com representantes na Europa e na América do Norte. No Brasil o voto surgiu assim como o Direito, imposto pelos colonizadores lusitanos que tinham a tradição e elegerem seus administradores (PLENARINHO, 2009).  O voto é a mais antiga ferramenta do brasileiro para exercer sua cidadania e escolher seus representantes. Da fundação da Vila de São Vicente, em 1532, até a reabertura democrática da Constituição de 1988, esse direito já sofreu diversas restrições, como a exigência de uma renda mínima e a exclusão feminina. Conheça os momentos dessa história no Brasil.

História do voto no Brasil

A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País, foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal. A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheram os oficiais do Conselho. Já naquela época, era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados..

1555 - VOTO CENSITÁRIO - Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios frequentes de fraudes eleitorais, só podiam votar (e ser votados) nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos, senhores de engenho e homens de posses, mesmo analfabetos. Em 1555, a vila de Santo André da Borda do Campo tinha juiz, vereador, inspetor e procurador eleitos. Só o alcaide-mor, espécie de prefeito, era indicado pelo rei.

As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.

1821 - CORTE LUSA - Em 1820, clero, nobreza e exército se revoltaram, exigindo a monarquia constitucional em Portugal. D. João VI convocou eleições em março de 1821 para a nova corte – 72 vagas para a elite brasileira. Após seis meses, uma junta escolheu 68 brasileiros – apenas 50 assumiram. Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto. Em 1822, foi proclamada a Independência do Brasil – dando início ao Período Imperial -, que deixou de ser colônia de Portugal. Com a independência, o imperador D. Pedro I mandou fazer a primeira legislação eleitoral brasileira, mas apenas os ricos e donos de terra podiam votar (CÂNDIDO, 2004).

1881 - LEI SARAIVA - Aprovado em janeiro de 1881, um decreto do primeiro-ministro do Império José Antônio Saraiva estabeleceu eleições diretas para câmaras e assembléias. Províncias foram divididas em distritos e eleitores com renda mínima anual de 200 mil-réis foram cadastrados. Em 1882, foram excluídos os analfabetos, já que era preciso assinar um documento.

O voto direto para presidente e vice-presidente só veio aparecer pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891 Com a 1ª República muita coisa não havia mudado no Brasil, as extremas desigualdades sociais ainda existiam, o que havia realmente mudado era apenas o sistema de governo: Na 1ª República a legislação continuou esparsa, sensivelmente ainda, influenciada pelas práticas que vigoraram no Império. Na verdade embora tivessem ocorrido nessa época algumas transformações sociais dignas de nota – como a libertação dos escravos, v.g. – não mudou muito a nossa realidade social; o que mudou foi o Estado e sua organização política. (CÂNDIDO, JOEL J., 2004, p.28)

1891 - VOTO DE CABRESTO - Com o presidencialismo, a Constituição de 1891 ratificou as votações diretas, embora Deodoro da Fonseca tenha sido eleito presidente pela Assembléia. Em 1904, a Lei Rosa e Silva estabeleceu que, além da cédula que ia para a urna, outra seria preenchida, datada e rubricada por fiscal eleitoral – intimidação que duraria toda a Primeira República.

Em 1932, a presença feminina, cada vez mais marcante, chegou às urnas. Nesse ano foi instituída uma nova legislação eleitoral e as mulheres conquistaram o direito ao voto (CASTELLO BRANCO, 2004).

1932 - VOTO FEMININO - Estabeleceu-se voto secreto e obrigatório para “cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo” em 1932. Assim, mulheres podiam votar. A médica paulista Carlota de Queiroz foi eleita deputada. Em 1934, a idade mínima para votar passou a ser de 18 anos. O voto obrigatório foi instituído com o Código Eleitoral de 1932 e mantido até hoje: "A atual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932." (SOARES, 2004, p. 107).          

1950 - SEM MAIORIA - Em 1945, Getúlio Vargas fora deposto após o Estado Novo e o militar Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente. Em 1946, a Constituição não exigia a maioria absoluta dos votos para representantes do Executivo. Assim, menos da metade dos eleitores levaram três presidentes ao poder: Getúlio em 1950, Juscelino Kubtischek em 1955 e Jânio Quadros em 1960.

1955 - CÉDULA OFICIAL - Duas grandes novidades foram integradas ao sistema eleitoral em 1955. Uma lei determinou que o título fosse vinculado a uma seção eleitoral e voltou a exigir foto do votante – idéia prevista já no código de 1932. Em agosto, as cédulas de votação, até então de responsabilidade dos candidatos, passariam a ser feitas pela Justiça Eleitoral.

1963 – REFERENDO - Com a renúncia de Jânio Quadros em 1961, o Congresso condicionou a posse de João Goulart ao parlamentarismo. Em janeiro de 1963, contudo, o brasileiro participou do seu primeiro referendo, que teve como resultado a rejeição do novo sistema. Seria também a última votação popular antes da ditadura que se instalou com o golpe de 1964.

1989 - ELEIÇÕES DIRETAS - A reabertura democrática trouxe a nova Constituição de 1988. Presidente, governadores e prefeitos de grandes cidades seriam eleitos em dois turnos. Jovens acima de 16 anos, analfabetos e maiores de 70 anos ganharam direito facultativo ao voto. Em 1989, após 29 anos de escolhas feitas pelo Congresso, houve eleição para presidente.

1996 - URNA ELETRÔNICA - Após experiências feitas desde 1989, 57 cidades com mais de 200 mil habitantes usam urna eletrônica na eleição municipal. Em 2000, na primeira eleição totalmente informatizada do mundo, 110 milhões de pessoas escolheram prefeitos e vereadores de 5559 municípios.

Fraudes eleitorais - Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.

Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da Mesa Apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.

Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral.

Título sem foto - Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ana Maria Amarante, afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia", afirma.

Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

Dois governadores eleitos - O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o Governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.

O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.

Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam", narra.

Década de 30: surgem os votos secreto e feminino - A década de 30 iniciou-se com o País em clima revolucionário. A queda da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, contaminou o mundo, provocando a suspensão dos créditos internacionais no Brasil. O principal produto de exportação, o café, perdeu seu maior mercado consumidor, o norte-americano, levando o setor a uma crise sem precedentes.

Em meio à insatisfação que tomou conta da população, Getúlio Vargas protagonizou o golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Apesar da crise, havia esperanças de que a cidadania seria ampliada e de que haveria eleições livres e diretas. A presença feminina, cada vez mais marcante, chegou às urnas. Em 1932, foi instituída uma nova legislação eleitoral e as mulheres conquistaram o direito ao voto. A professora Ana Maria Amarante, juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, analisa essa difícil conquista: "A mulher conquistou o direito ao voto, mas pouco pode exercê-lo durante um período bastante longo. Só com a redemocratização de 1945 é que se abririam os horizontes para o pleno exercício do sufrágio feminino", afirma.

Foto no título - Foi também no início da década de 30 que o voto passou a ser secreto, após a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Mas esses avanços duraram pouco. No final de 1937, após o golpe militar, Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, uma ditadura que se prolongou até 1945. Durante oito anos, o brasileiro não foi às urnas uma única vez. O Congresso foi fechado, e o período, marcado pelo centralismo político.

Depois da Segunda Guerra Mundial, com a vitória dos aliados, era grande a pressão pela volta à democracia, o que levou Vargas a permitir a reorganização partidária e a convocar eleições. Em dezembro de 1945, o general Dutra foi eleito com 54,2% dos votos. Foram utilizadas cédulas eleitorais impressas com o nome de apenas um candidato, que eram distribuídas pelos próprios partidos.

Somente em 1955, a Justiça Eleitoral encarregou-se de produzir as cédulas. E para diminuir as fraudes, começou a ser exigida a foto no título eleitoral.

Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo - O golpe militar de 1964 impediu a manifestação mais legítima de cidadania, ao proibir o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas. O regime que destituiu o presidente João Goulart fechou emissoras de rádio e televisão, e a censura tornou-se prática comum.

Bipartidarismo - Em 1968, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5, o AI- 5, que deu plenos poderes ao governo. O Congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados. Partidos políticos foram extintos e o bipartidarismo foi adotado no País: foram criados a Arena, que reunia partidos do governo, e o MDB, que aglutinava as "oposições". Em 1972, foram restauradas as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais.

No entanto, como lembra com o cientista político Jairo Nicolau, os militares continuavam interferindo no processo eleitoral. Uma das artimanhas utilizadas pelo regime era a sublegenda. O partido que recorria à sublegenda podia apresentar até três nomes para disputar o cargo. Os votos dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas urnas, o mais votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos do que seu adversário. O casuísmo é lembrado pelo professor: "esse sistema foi muito engenhoso, funcionou durante praticamente todo o Regime Militar. Deu estruturação aos interesses políticos da Arena e foi utilizado até no Regime Democrático, em 1986".

Pacote de abril - Década de 70. Os chamados anos de chumbo desgastaram a imagem dos governos militares, que em 1974 assistiram ao crescimento do MDB nas urnas. Na tentativa de calar a oposição, o governo baixou em 1976 o decreto apelidado de Lei Falcão, em referência ao ministro da Justiça Armando Falcão. Na propaganda eleitoral, foram permitidas apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo.

Para evitar novo fracasso nas eleições de 1978 para o Senado, o governo editou o que ficou conhecido como Pacote de Abril, como explica Jairo Nicolau. "O Pacote de Abril foi outra artimanha, uma intervenção mais forte. Cada estado tem três senadores, e, na eleição de 78, eram apenas dois senadores, um eleito diretamente e outro, indiretamente. De que maneira? Eleito pela Assembléia Legislativa de cada estado. Como a Arena era o partido majoritário, seus senadores foram eleitos em praticamente todos os estados, com exceção da Guanabara, onde o MDB era o partido majoritário".

A população reagiu com ironia à medida do governo, apelidando os eleitos pelas Assembléias Legislativas de senadores biônicos. Mesmo com todas essas manipulações, o MDB, liderado pelo deputado Ulysses Guimarães, saiu vitorioso nas eleições de 1978, obtendo 57% dos votos. Um ano depois, o governo extinguiu o bipartidarismo e o pleito de 1982 sinalizava o fim do autoritarismo.

Década de 80: as Diretas-Já - Em 1984, milhares de pessoas foram às ruas exigir a volta das eleições diretas para presidente. Ulysses Guimarães foi uma das principais lideranças da campanha e tornou-se um dos maiores opositores ao regime militar, passando a ser chamado de Senhor Diretas. Apesar da pressão popular, a proposta de emenda à Constituição que restituía o voto direto, do deputado Dante de Oliveira, foi rejeitada.

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ana Maria Amarante, explica que, apesar dos apelos, a emenda das Diretas não foi aprovada naquele período porque "não era conveniente para importantes lideranças, não apenas militares. As lideranças civis temiam, talvez, uma mudança muito drástica: a ascensão do populismo sempre esteve nas preocupações da elite brasileiras", afirma.

Fim do regime militar - Em 1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito: Tancredo Neves. Apesar de indireta, sua escolha entusiasmou a maioria dos brasileiros, marcando o fim do Regime Militar e o início da redemocratização do País.

Com a morte de Tancredo, logo após sua eleição a presidência foi ocupada pelo vice, José Sarney, que, ironicamente, era um dos principais líderes da Arena, partido que apoiava o Regime Militar.

Apesar disso, o período conhecido como Nova República trouxe avanços importantes: ainda em 1985, uma emenda constitucional restabeleceu eleições diretas para a presidência e para as prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concedeu direito de voto aos maiores de 16 anos e, pela primeira vez na história republicana, os analfabetos também passaram a votar, um dos grandes avanços das eleições.

Fim da fidelidade partidária - A emenda constitucional de 10 de maio de 1985 também extinguiu a fidelidade partidária e flexibilizou as exigências para o registro de novos partidos, o que permitiu a legalização do PCdoB e do PCB.

Apesar da abertura, a redemocratização também foi marcada pela máquina do Estado inchada e ineficiente, enorme dívida externa e inflação sem controle. No primeiro ano do governo Sarney, a inflação chegou a 255%. Na tentativa de contê-la, o Governo lançou, em 1986, o Plano Cruzado, que mudou a moeda e congelou os preços e os salários.

Também nesse ano, o brasileiro voltou às urnas. Foi uma vitória arrasadora do PMDB, que elegeu 22 governadores, 77% dos senadores e 53% dos deputados federais. Ainda em 1986, o Congresso eleito ganhou poderes constitucionais e, sob a presidência de Ulysses Guimarães, começou a elaborar a nova Constituição no ano seguinte.

Nova Constituição - Promulgada em 1988, a nova Constituição estabeleceu eleições diretas com dois turnos para a presidência, os governos estaduais e as prefeituras com mais de 200 mil eleitores e prevê ainda mandato de cinco anos para presidente. Também mantém o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos.

O texto trouxe ainda avanços como a garantia dos direitos humanos contra a arbitrariedade do Estado, a proibição da tortura, o fim da censura, a igualdade de direitos entre homens e mulheres. A nova Carta também transformou o racismo em crime. A Constituição de 88 acabou transformando-se em um dos símbolos da expectativa dos brasileiros por dias melhores.

Eleições diretas - Após 29 anos com eleições presidenciais indiretas, somente em 1989 o brasileiro voltou a escolher pelo voto direto o presidente da República. O País consolidava de vez a democracia. A eleição foi a mais concorrida da história da República, com 24 candidatos, entre eles, Ulysses Guimarães, Paulo Maluf, Mário Covas, Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva. O período foi marcado por grandes comícios, e o horário eleitoral, segundo os historiadores, foi o mais importante na formação de opinião dos eleitores.

Collor venceu o segundo turno das eleições com mais de 35 milhões de votos. Seu Governo foi marcado pelo confisco do saldo das cadernetas de poupança, das contas-correntes e demais investimentos. Além do descontentamento da população, o Governo foi abalado por uma série de escândalos e denúncias de corrupção envolvendo o próprio presidente, que provocaram a abertura de um processo de impeachment, em 1992.

Década de 90: avanços no sistema eleitoral - O ano de 1993 ainda foi marcado pelo plebiscito que levou mais de 67 milhões de eleitores às urnas para decidir a forma e o sistema de governo. A monarquia e o parlamentarismo foram descartados pela maioria da população, que votou pela manutenção da República e do presidencialismo. O debate sobre amplas reformas econômicas e sociais eram constantes nas campanhas eleitorais de 1994, ano em que foi aprovada a emenda que reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. O senador e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, participou da disputa eleitoral como idealizador do Plano Real e ainda como defensor de reformas constitucionais. Ele acabou vencendo em primeiro turno e derrotando inúmeros candidatos, inclusive o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Urnas eletrônicas - A década de 90 trouxe uma grande novidade na história do voto no Brasil: as urnas eletrônicas. Em 1996, elas foram utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, foram introduzidas em todo o País. O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Franklin da Costa, acredita que essa nova experiência trouxe mais confiabilidade ao processo eleitoral, agilizou a apuração, e o que é melhor: reduziu significativamente ou praticamente eliminou as fraudes. "Não houve, apesar de alguns dizerem que é possível, evidência de fraude. Nosso sistema é um dos mais avançados do mundo". O procurador eleitoral Antônio Carneiro Sobrinho lembra que, em 1997, foi introduzida outra novidade na história do voto: uma emenda constitucional que possibilitou a reeleição, o que levou o presidente Fernando Henrique Cardoso novamente ao poder. "Dentro do contexto histórico, isso foi muito importante. É verdade que ainda estamos experimentando esse sistema. Alguns criticam, dizendo que a partir do momento que se possibilita ao presidente, ao governador e ao prefeito disputarem o mandato à frente da máquina administrativa, eles têm certa vantagem com relação aos que não são detentores de cargo. Mas a legislação vem sendo melhorada no sentido de conter abuso por parte do dirigente que esteja à frente de uma administração".

Verticalização das coligações - Em 2002, uma inovação foi o voto impresso, adotado de forma experimental no Distrito Federal e em Sergipe. Outra novidade estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições daquele ano foi a verticalização das coligações partidárias, que obriga os partidos a repetirem nos estados as alianças firmadas em nível federal. Para o procurador eleitoral Franklin da Costa, com a verticalização, o eleitor pode identificar as ideologias de cada partido e escolher melhor. "Essa é uma nova descoberta em nosso país, de que há partidos e que cada um tem ideologias, um programa de governo", lembra.

Sistema avançado - Hoje, há um consenso entre os historiadores e as autoridades ligadas à questão eleitoral de que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo. Um exemplo disso é que observadores dos Estados Unidos vieram ao País para aprender sobre o voto eletrônico. Ainda assim, o Legislativo brasileiro estuda uma série de mudanças para aprimorar o sistema, entre elas, a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas. Neste ano, o Brasil volta às urnas, tornando o País uma das maiores democracias do mundo. São 19 anos ininterruptos em que o eleitor escolhe seus representantes por meio do voto. Nessas eleições, mais de 119 milhões de eleitores estarão exercendo esse legítimo direito.

Situação Atual do Voto no Brasil

Nos últimos anos o número de eleitores no Brasil aumentou, no começo de 2008 já eram registrados 127,4 milhões de títulos. Apenas em 2007, quase 1,5 milhão de novos eleitores foram cadastrados. São informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (POMPEU, 2008).

A nossa atual Constituição mantém o voto obrigatório, iniciado com o Código Eleitoral de 1932. Se realmente no Brasil, votar é um direito, então por que a aplicação de sanções a quem se abstém desse "direito"? Quem não votar três seções consecutivas, sem justificativa, terá problemas com seu CPF, não poderá matricular-se em universidade públicas e terá ainda problemas com o passaporte. O voto é um direito de cada um, e não uma obrigação. Por que obrigar alguém a exercer seu direito? Sabe-se que hoje 80% dos brasileiros vivem nos centros urbanos, todos têm livre acesso à informação, seja pela TV, rádio, internet, etc. Se um dia foi necessário que o voto fosse imposto como obrigatório por motivos de que a maioria dos brasileiros vivia em áreas rurais, vemos que hoje isto não é mais favorável a nossa política. "É certo que o Brasil de 1932, quando adotado o voto obrigatório entre nós, era um país eminentemente rural, com pequeno número de eleitores, muito diferente do país em que vivemos nos dias atuais." (PORTELA, 2008, p. 3)

[...] o Brasil tem hoje oitenta por cento de sua população morando nas cidades, sendo significativa sua presença nos grandes centros populacionais e regiões metropolitanas e, ainda, que o fácil acesso aos meios de comunicação de massa permite a todos ter acesso fácil a informações do mundo inteiro, influindo, assim, na consciência do cidadão mediante o conhecimento sobre a vida de outros povos, ou mesmo de outras regiões brasileiras, mormente sobre os aspectos de liberdade política, marginalidade social, racismo, comportamento sexual, violência urbana, consumo de drogas pelos jovens, desenvolvimento científico e tecnológico outros temas da atualidade. (SOARES, PAULO HENRIQUE, 2004, p. 111)

O Estado impor ao povo que vote é característica dos estados totalitários, onde é necessário que haja a participação do povo para que se tenha a aparência de legalidade. Um dos princípios da democracia é justamente a liberdade, é explícito que não deixar ao povo o poder de escolher livremente entre o votar e o não votar fere diretamente esse principio. "A democracia, pois supõe a liberdade e a igualdade" (AZAMBUJA, 1941, p. 238)

[...] os países que adotam o voto compulsório têm sua história associada a intervenções militares, golpes de estado e autoritarismo político, com exceção de Costa Rica; no Brasil, o instituto do voto obrigatório esteve a serviço do autoritarismo político, seja na longa ditadura de Getúlio Vargas, seja no recente ciclo de governos militares que sufocaram as liberdades políticas no Brasil, bem como em quase toda a América Latina. (SOARES, PAULO HENRIQUE, 2004, p. 112)

O voto hoje no Brasil é obrigatório e igual para homens e mulheres, entre 18 e 70 anos e facultativo entre 16 e 18 e acima de 70 anos, havendo inclusive sanção para ausência não justificada. O eleitor possui a liberdade de escolher diante dos candidatos inscritos, ou votar em branco e até mesmo anular seu voto. (VALVERDE, 2005).

Voto Obrigatório versus Voto Facultativo

Vemos hoje a incredibilidade do povo com os políticos. O povo brasileiro ao ouvir a palavra "política" já traz à mente coisas ruins. Enquanto a maioria da população brasileira vive na pobreza, vemos sempre através dos meios de comunicação os escândalos políticos que chocam o país. "Cada vez mais se aceita que a pobreza tem, por trás, o problema da desigualdade social, o que implica reconhecer que se trata substancialmente de dinâmica política." (DEMO, 2006, p. 26)

Defensores do voto facultativo dizem que essas más atitudes dos políticos mudariam, visto que o povo espontaneamente iria às urnas, tirando os maus políticos do poder, fazendo com que a qualidade da política no Brasil ascendesse paulatinamente. (SOARES, 2004)

Talvez o brasileiro não precise ser obrigado a ir a cada dois anos – ou a cada quatro anos, no caso do Distrito Federal – a uma seção eleitoral registrar seu voto. Mas o que o brasileiro precisa mesmo é de conhecimento e consciência. Isso sim mudaria o quadro da pobreza política de nosso país. A qualidade política depende crucialmente do desenvolvimento da aprendizagem e do conhecimento, razão pela qual é uso valorizarmos educação como investimento fundamental na cidadania individual e coletiva. Depende igualmente da iniciativa de cada qual e de cada sociedade, em especial de procedimentos associativos, por meio dos quais as pessoas unem forças para fins comuns. (DEMO, PEDRO, 2006, p. 39)

Voto facultativo versus voto obrigatório é um tema bastante discutido no Congresso Nacional e pela população, mormente quando se chega ano eleitoral. Começam a surgir discussões e opiniões sobre este assunto: O tema em análise é um dos mais recorrentes do Congresso Nacional e da opinião pública, sendo retomado com ênfase sempre após os pleitos eleitorais, em virtude, principalmente, da crescente tendência ao absenteísmo do eleitor e ao aumento dos votos brancos e nulos. (SOARES, PAULO HENRIQUE, 2004, p. 107)

Os adeptos do voto obrigatório dizem que a classe inferior – por falta de informação – se omitiria, o que é rebatido pelos adeptos do facultativo quando estes dizem que vivemos em uma época onde a informação está de fácil acesso a todos. Adeptos do voto obrigatório dizem ainda que as pessoas aproveitariam o feriado de eleições pra viajarem, assim se ausentando de seu local de votação, o que é rebatido pelos adeptos do voto facultativo quando estes dizem que os que se ausentarem serão os desinteressados com a situação do país; os que permanecerem e votarem, serão os conscientes, os que trarão a mudança ao país (SOARES, 2004).

É defendido pelos adeptos do voto facultativo que a compra de votos seria consideravelmente reduzida, sendo que é mais fácil se comprar o voto de alguém que já ia votar obrigadamente, do que de alguém que não é obrigado a votar. E ainda, que com o voto facultativo os políticos teriam que convencer os eleitores a irem às urnas, o que faria os políticos melhorar consideravelmente em atitudes, pois não quereriam desgostar o eleitor (SOARES, 2004).

Na Revista de Informação Legislativa (Brasília, a. 41 n. 161 jan/mar. 2004), Paulo Henrique Soares mostra os principais argumentos dos defensores do voto obrigatório e do voto facultativo:

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO VOTO OBRIGATÓRIO

a) o voto é um poder dever

b) a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral

c) o exercício do voto é fator de educação política do eleitor

d) o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo

e) a tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório

f) a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País e o constrangimento ao eleitor é mínimo se comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO VOTO FACULTATIVO

a) o voto é um direito e não um dever

b) o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática

c) o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria

d) a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito

e) é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos

f) o atual estágio político brasileiro não é propício ao voto facultativo

A educação é a única forma de conseguirmos a melhoria pro país, esta traz a consciência pra população. Segundo Pedro Demo, o Brasil vive hoje em intensa pobreza política:

Pobreza política começa, geralmente, com a ignorância. Não se trata de ignorância cultural, pois esta não existe, já que todos possuímos língua própria e saberes compartilhados. Trata-se da ignorância historicamente cultivada, por meio da qual se mantêm grandes maiorias como massa de manobra, cujo destino está lavrado na sustentação dos privilégios de minorias cada vez mais minoritárias. (DEMO, PEDRO, 2006, p. 30)

Há expectativas de mudança no nosso Código Eleitoral, como enuncia Joel J. Cândido:

Está na hora, portanto – passados mais de vinte e dois anos da promulgação da Constituição de 1988 – de se modificar o atual Código Eleitoral. Não só para manter nossa tradição histórica, é evidente, mas porque diversos órgãos da justiça Eleitoral, cujo trato com a matéria é quase diário, já tem essa convicção. Estudiosos desse Direito, a se turno, também comungam do entendimento que, de resto, contra ressonância positiva no egrégio Tribunal Superior Eleitoral. (CÂNDIDO, JOEL J., 2004, p. 39)

Enfim, liberdade é uma garantia a todos no Estado brasileiro, porém essa liberdade é ferida a cada dois anos. Chamar o voto aqui no Brasil de direito é paradoxal. No art. 14 de nossa Constituição encontramos como título: "Dos Direitos Políticos", no entanto, por conta da obrigatoriedade seria mais correto que se colocasse "Dos deveres Políticos". E o que trará a mudança, o amadurecimento do cidadão não será obrigação de votar, e sim, uma educação de qualidade.

REFERÊNCIAS

AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 25 ed. Rio de Janeiro: Globo, 1941.

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.

CÂNDIDO, Joel J.. Direito eleitoral brasileiro. 11 ed. rev., atual. e ampl. Bauru, SP: EDIPRO, 2004.

CASTELLO BRANCO, Poliani. Conheça a história do voto no Brasil. Adital. 2004.

Disponível em: < http://www.adital.org.br/site/noticia2.asp?lang=PT&cod=13981>. Acesso em: 28 de maio de 2009.

PLENARINHO. Eleições brasileiras, um direito do povo. Disponível em: <http://www.plenarinho.gov.br/camara/Reportagens_publicadas/eleicoes-brasileiras-um-direito-do-povo>. Acesso em: 26 de maio de 2009.

POMPEU, Renata. Brasil já tem mais de 127 milhões de eleitores, mostra TSE. Agência Brasil – EBC. 15 de Janeiro de 2008.

Disponível em: < http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/15/materia.2008-01-15.2405369243/view>. Acesso em: 28 de maio de 2009.

PORTELA, Licoln. PDC-1149/2008. 2008.

Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=418033>. Acesso em: 25 de março de 2009.

SOARES, Paulo Henrique. Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 41 n. 161 jan/mar. 2004. Disponível em: http:// www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/principal.htm. Acesso em: 03/05/2009.

VALVERDE, Thiago Pellegrini. Voto no Brasil: democracia ou obrigatoriedade?. Doutrina Jus Navigandi. Dezembro de 2005.

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/20344/1/O-Voto-no-Brasil/pagina1.html#ixzz0v6vhCfj1

POLÍTICA NO BRASIL - 1945/1985

Série 3ª Ensino Médio A/B/C – 3ª SÉRIE EJA  

Introdução  Estudo sobre a vida cultural da sociedade brasileira nas décadas de 1940 a 1985.

    Objetivos Responder à questão: “Num tempo de valorização da participação do povo na política, como se manifestava a cultura popular”?

Contextualização  Um novo tempo para a cultura brasileira - A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial e as mudanças políticas internas após 1945 marcaram um novo momento para a cultura brasileira. A volta dos soldados reforçou a luta pelo fim do regime autoritário do Estado Novo e por maior participação popular. O governo afrouxou o controle, antes rígido, sobre as manifestações culturais, que acompanhavam as novas atitudes políticas (eleições, novos partidos, legalização do PCB, elaboração de uma nova Constituição, desta vez de forma democrática...).

Nesse mesmo período, os Estados Unidos, em tempos de Guerra Fria Fria, queria garantir uma área de influência também cultural no Brasil e entrava no mercado brasileiro com toda força, com a música e o cinema americanos transformados em poderosas indústrias culturais. Nesse momento, surgia uma proposta de auxílio mútuo entre as diversas nações americanas (o panamericanismo). Sob a justificativa da solidariedade entre os países do continente, os interesses nacionais norte-americanos se faziam cada vez mais presentes na América Latina e na vida brasileira. No Brasil esses anos foram, principalmente, tempos de rádio. O rádio era a grande janela aberta para o mundo: trazia informação e diversão, formava opinião, ligava o país de norte a sul - assim como diz a canção das Cantoras do Rádio:

Nós somos as cantoras do rádio (...)

Nossa canção cruzando o espaço azul

Vai reunindo

Num grande abraço

Corações de norte a sul.

Este programa pertence a vocês.

Ela é fã da Emilinha

Não sai do César de Alencar

Grita o nome do Cauby (ihhh...)

E depois de desmaiar

Pega a Revista do Rádio

E começa a se abanar.

A letra dessa canção zomba do fanatismo de algumas ouvintes de rádio e fala de grandes ídolos musicais da época (Emilinha Borba e Cauby Peixoto). Fala também do mais famoso programa de auditório da Rádio Nacional no Rio de Janeiro - o Programa César de Alencar - e da publicação que acompanhava todo esse sucesso: a Revista do Rádio. E o que fazia esses programas de rádio tão populares? O principal motivo é que eles abriam espaço às pessoas, num momento em que participar se tornava cada vez mais importante. Os ouvintes participavam, assistindo aos programas nos auditórios sempre lotados das emissoras de rádio, ou por correspondência, votando nas eleições que eram promovidas para “reis” ou “rainhas” do rádio. Mas também se sentiam participantes apenas escutando o apresentador do programa, que, a cada minuto, se dirigia aos ouvintes, como dizia a música de abertura do Programa César de Alencar: “esse programa pertence a vocês!” O rádio era um meio de comunicação eficiente. Sabendo disso, o poder público utilizava-se dele para transmitir as falas oficiais do governo no programa A Hora do Brasil, transmitido por todas as emissoras. Pelo rádio, procurava-se chegar às regiões mais distantes do país, com a informação e as idéias que se queriam difundir.

Além dos programas musicais, das notícias e das transmissões oficiais do governo, o rádio se popularizou com as novelas, como O Direito de Nascer. Em 1945, a Rádio Nacional no Rio de Janeiro (conhecida como “A Rádio das Multidões”) transmitia, diariamente, catorze novelas. As famílias se reuniam em torno do rádio e, em muitas casas, o aparelho era um acompanhante que ficava ligado, sempre presente, o dia todo.

Durante os jogos de futebol das Copas do Mundo desse período, e mesmo nos jogos nacionais, o rádio era companheiro inseparável dos torcedores. Quantos brasileiros não choraram, junto com os locutores, em 1950, no último jogo contra o Uruguai, quando, jogando em casa, no Maracanã, o Brasil perdeu a Copa? E quantos não comemoraram, agarrados a seu rádio, o sucesso de 1958?

Assim, nessas duas décadas, o rádio foi se tornando fundamental para a criação de uma cultura brasileira, ou melhor, de uma cultura nacional. Formava opinião, proporcionava prazer e diversão, ligava o país de norte a sul. Mas, em termos de diversão popular, o cinema nacional não ficava atrás...

Os reis do riso - “ Fazemos comédia - o pior tipo de comédia (...) o disparate vulgar, combinado com um pouco de sexo e frases de duplo sentido. Influência do baixo teatro e do radiologismo mais ruim.”

Artigo de Salvyano Cavalcanti de Paiva na revista Scena Muda, 1952. Apesar do desprezo dos críticos, como percebemos por esse trecho do artigo de Salvyano Cavalcanti, o cinema brasileiro passou a conhecer um tempo de glória com as chanchadas da Atlântida. As chanchadas eram filmes cheios de cenas de fazer rir, sustentadas pelo talento de atores como Grande Otelo, Oscarito, Zé Trindade, José Lewgoy, entre tantos outros. Era um tipo de filme muito popular, e o público lotava as salas de cinema para se divertir com as comédias, sempre com muita música, cenas de amor e também com críticas alegres à vida política e cotidiana do povo brasileiro.

Assim como a programação das emissoras de rádio populares, as chanchadas atendiam ao gosto de um amplo público e influenciavam todo o país, criando ídolos e divulgando um tipo de humor bem carioca.

O Rio de Janeiro levava, pelo rádio e pelo cinema, a cultura da cidade (ainda capital federal) para grande parte do país. Havia produção cultural em outras cidades, mas, nesse tempo, nada tinha a força e a expressão da Atlântida ou da Rádio Nacional, ambas empresas cariocas. Junto ao cinema, e no mesmo estilo de comédia musicada, estava o teatro de revista. Era uma mistura de circo, cabaré, espetáculo musical e comédia de costumes - o “teatro rebolado” (como era também conhecido) trazia para o palco a crítica social e política. O público ria do humor debochado e se divertia com os números musicais, que em geral tratavam de temas da realidade popular: falta d’água, carestia, corrupção.

Atrizes como Dercy Gonçalves, Virgínia Lane, Renata Fronzi, entre muitas outras, fizeram sucesso no palco do teatro de revista, no qual a beleza, o talento e o luxo das coristas levavam um grande público a esses espetáculos. Paralelamente, acontecia a entrada do cinema americano, com os musicais de Hollywood. As estrelas e os galãs norte-americanos passaram a povoar os sonhos de brasileiros e brasileiras... Junto com o cinema, veio também a música, a moda e a divulgação do ideal americano de vida (o chiclete, a Coca-Cola). Mas, para muitos brasileiros, ficar “americanizado” era uma ofensa... em termos de cultura.

Meu Brasil brasileiro

Brasil, meu Brasil brasileiro, / Meu mulato inzoneiro

Vou cantar-te nos meus versos

(...)

Oi, abre a cortina do passado / Tira a mãe preta do cerrado

Bota o rei congo no Congado / Brasil, Brasil (...)

Aquarela do Brasil Brasil, de Ary Barroso, gravada pela primeira vez em 29/05/1942.

O período de 1942 a 1961 caracterizou-se pela valorização da cultura popular. Os últimos anos do Estado Novo já haviam dado destaque à cultura popular, em especial às manifestações afro-brasileiras.

No clima de maior liberdade, após 1945, passava a ser importante para o Brasil assumir não apenas seu lado mestiço, mas seu lado nordestino, e o seu lado caipira. Afinal, o Brasil não era só Rio de Janeiro... e isso não poderia ser ignorado num tempo em que o apoio popular era importante!

Ritmos do Nordeste (como o baião, o xote), assim como as duplas caipiras, foram levados pelo rádio até o Centro-Sul do país. Era o tempo de muitos sucessos de Luiz Gonzaga, de Jararaca e Ratinho, de Alvarenga e Ranchinho: todos nas ondas do rádio!

A literatura de cordel, muito popular no Nordeste, tornava conhecidas as figuras e as situações políticas que misturavam humor e fantasia, zombaria e louvação. Esse gênero nordestino de literatura cresceu e aumentou o número de exemplares impressos. Exemplo disso foram os livretos contando a morte de Getúlio Vargas no Palácio do Catete, que chegaram a vender mais de 50 mil cópias. Juntando Juscelino Kubitschek, Lampião, o diabo e Padre Cícero, os cordelistas cantavam e narravam histórias e fatos. Nesse período, as elites intelectuais brasileiras também apostaram num projeto nacional para a cultura. Temas clássicos da cultura brasileira foram levados para o cinema pela Companhia Cinematográfica Vera Cruz (fundada em 1949, em São Paulo). O Teatro Brasileiro de Comédia (TBC, fundado em 1948) montou peças de autores nacionais, consagrando atores e atrizes como Fernanda Montenegro, Paulo Autran, Tônia Carrero, Sérgio Cardoso, Cacilda Becker, Walmor Chagas, entre outros. Muitos desses artistas se tornariam populares astros da televisão, anos mais tarde.

Na música, em 1958, foi lançado um disco que se tornou o ponto de partida para o movimento da bossa nova: Elizete Cardoso - famosa pelos sucessos que cantava no rádio - gravou Chega de Saudade, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, acompanhada por João Gilberto, na época um desconhecido para o grande público. Iniciava-se, assim, um novo momento para a cultura musical  brasileira – A Bossa Nova. Esse novo momento cultural, não apenas para a música, seria marcado, fundamentalmente, pela televisão. “ Senhoras e senhores telespectadores, boa noite. A PRF 3 TV – Emissora. Associada de São Paulo orgulhosamente apresenta, neste momento, o primeiro programa de televisão da América Latina.” Eram dez horas da noite do dia 18 de setembro de 1950, em São Paulo, e o Brasil se tornava o quarto país do mundo a ter televisão. E a televisão havia sido inventada há apenas catorze anos!

Mas o grande sucesso e a popularização ocorreu a partir dos anos 60, quando a magia da televisão conquistou os lares brasileiros. Assim como o rádio, a televisão incorporou as manifestações da cultura popular, transformou essas manifestações e sofreu transformações por causa delas.

Contextualização Os Anos Dourados

Juscelino Kubitschek elegeu-se presidente prometendo mudar o país, modernizá-lo, desenvolvê-lo num curto espaço de tempo - 5 anos. Como seria possível num momento de grave crise, provocada pelo suicídio de Getúlio Vargas, resgatar o otimismo e a esperança e governar dentro da legalidade?

Nesta tópico teremos uma noção da situação internacional naquele momento, de como JK tornou possível o seu projeto desenvolvimentista e de como a sociedade reagiu a todas essas mudanças.

A década de 1950 e a bipolarização do mundo

No decorrer da década de 1950, o Brasil sofreu influência de um processo de divisão do mundo em duas áreas de influência. É a chamada bipolarização a Conseqüência da Guerra Fria, que correspondia ao conflito ideológico entre os Estados Unidos e a União Soviética, a bipolarização dividiu os países em dois “mundos”: o capitalista e o socialista. O mundo capitalista era composto pelas chamadas democracias liberais. A liderança norte-americana em termos político-militar e econômico tornava-se inquestionável.

A integração do Brasil a esse contexto ocorreu durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), quando o país rompeu relações diplomáticas com a União Soviética e o Partido Comunista Brasileiro foi colocado na ilegalidade. Já o mundo socialista, sob liderança (também inquestionável) da União Soviética, era integrado pelas chamadas democracias populares. Na Europa Oriental, ficaram sob influência soviética a Polônia, a Bulgária, a Romênia, a Checoslováquia, a Hungria, a República Democrática Alemã e a Albânia; na Ásia, a República Popular da China, a Coréia do Norte e o Vietnã do Norte; na América Central, Cuba. Em termos econômicos, essa bipolarização produziu outro tipo de divisão: Os países ricos, desenvolvidos ou do Primeiro Mundo, e os países pobres, subdesenvolvidos, ou do Terceiro Mundo. Apesar do esforço desenvolvimentista do governo JK, nosso país continuou integrado ao bloco do Terceiro Mundo.

A viabilização dos objetivos de JK

O governo JK passou para a História como um momento de estabilidade política e de grande crescimento econômico. Já vimos, na aula 29, como o modelo desenvolvimentista foi adotado e quais os problemas que ele apresentou, nos últimos anos do mandato de JK. Mas, sem dúvida alguma, ele conseguiu contaminar a população com otimismo e euforia, a partir de seu famoso lema “50 anos em 5”.

Ao assumir a Presidência, Juscelino encontrou um país ainda perturbado pelo suicídio de Getúlio Vargas (1954). A UDN e alguns setores militares foram incansáveis na oposição à posse de JK, acusando-o de receber apoio dos

comunistas e identificando-o ao getulismo, tendência que tentavam exterminar da política nacional.

Em meio à turbulência política e social era preciso garantir um mínimo de estabilidade e de consenso que permitisse governar. Apesar das pressões do empresariado para a diminuição da interferência do Estado na economia, das greves do início do período, das crises militares e da oposição radical da UDN, a política de negociação de JK tornou possível a estabilidade. Assim, a política econômica do governo, que se abriu para o capital externo, foi bem aceita por vários setores da sociedade brasileira.

Nessa época, os trabalhadores viram a possibilidade, que nem sempre se concretizou, de fazer parte dos consumidores dos novos produtos que invadiram o mercado brasileiro. Ao mesmo tempo, foram criados empregos por causa da expansão do parque industrial e da melhoria dos serviços urbanos.

A política desenvolvimentista também beneficiou as Forças Armadas, que contaram com aumento de recursos financeiros. Isso permitiu uma melhoria nos recursos bélicos (armamentos), assim como nos transportes e nas comunicações.

Além disso, muitos oficiais das Forças Armadas ocuparam posições importantes no Poder Executivo. Aqueles envolvidos em tentativas de golpe foram anistiados e não deixaram de ser promovidos.

A esquerda, duramente perseguida nos governos anteriores, era tratada com tolerância por JK. O PCB, considerado partido ilegal desde 1947, atuava junto aos sindicatos. Muitos de seus membros participavam abertamente de manifestações e negociações.

Com relação à oposição udenista, que insistia em denunciar escândalos da administração pública e tentava impedir a aprovação dos projetos do Executivo, JK procurava manter uma posição conciliadora e pacífica.

Finalmente, para colocar em prática o Plano de Metas, as relações do Executivo com o Legislativo tinham de ser as melhores possíveis. Afinal, o Congresso tinha o controle do orçamento do país, e podia derrubar vetos presidenciais e criar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

A aliança PSD-PTB foi fundamental nessa relação, já que a maioria dos parlamentares era desses partidos e, portanto, quase sempre mostrava-se favorável aos projetos do Executivo.

Mas os órgãos criados e mobilizados pelo Executivo formaram uma “administração paralela”, o que conferiu uma grande capacidade de planejamento e independência ao Executivo em relação ao Legislativo. Esses órgãos estavam sob o controle direto da Presidência da República. O planejamento feito por técnicos desses órgãos tornou fácil a aprovação financeira no Congresso, e isso acabou reforçando os poderes do Executivo.

Brasília: a síntese de todas as metas.

O maior símbolo do otimismo dos anos que ficaram conhecidos como “anos dourados” foi, sem dúvida, a construção de Brasília - a nova capital do Brasil, a partir de 1960.

JK dizia ter se resolvido pela criação da nova capital em um comício, quando um popular lhe perguntara: “ Já que o senhor se declara disposto a cumprir integralmente a Constituição, desejava saber se irá pôr em prática aquele dispositivo da Carta Magna que determina a transferência da capital da República para o planalto goiano.” Juscelino respondeu que sim, e transformou Brasília em sua meta-síntese, fechando o programa de Metas.

Construir Brasília não significou apenas criar muitos empregos, nem provocar uma onda migratória de brasileiros, que, além de construir uma nova cidade, esperavam conseguir uma vida melhor na nova capital. Brasília transformou-se num símbolo dos “50 anos em 5”. Construí-la era prova de coragem, audácia, ousadia. Porém, sempre existe o outro lado da moeda. Construir Brasília nos custou muito caro. Os gastos com as obras foram altos. Sua manutenção tornou-se excessivamente cara. A inflação elevada ao final do governo JK teve na construção de Brasilía um dos seus principais estimuladores. No dia 21 de abril de 1960, a cidade idealizada por JK e projetada pelos arquitetos Oscar Niemeyer e Lúcio Costa foi inaugurada com muita festa e euforia.

A sociedade e a cultura dos anos dourados - Os anos do governo JK foram de enfervescência social e cultural. Um estilo moderno de vida estava invadindo as casas da classe média. Novidades, como enceradeiras, liquidificadores, panelas de pressão, vitrolas (eletrolas) de alta fidelidade e televisores logo provocaram mudanças de comportamento. A presença da música e do cinema norte-americano influenciava nossa cultura. Nas grandes cidades, cada vez mais adotava-se o “ american way of life”, quer dizer, o jeito americano de viver. Os jovens “moderninhos” copiavam os maneirismos próprios de uma “junventude transviada” norte-americana: correr de lambreta, usar jaqueta de couro e topetes caídos na testa. As moças, de calça comprida, dançavam o rock and roll e o twist. Lutavam por mais liberdades, sem, contudo, romper com estilo “moça de família” e casadoira.

Coca-Cola, chicletes e cigarros tornam-se produtos de consumo, indispensáveis para essa turma que ainda não se preocupava com as calorias nem com o câncer de pulmão. Nessa época, ainda não se conheciam os malefícios do açúcar e do fumo. As poderosas indústrias fonográficas e cinematográficas dos Estados Unidos invadiram as cidades com músicas e filmes norte-americanos, mas havia reações nacionalistas. A música, o teatro e até mesmo o cinema brasileiro tornam-se, mais do que nunca, ativos e revolucionários.

Exemplo disso é a Bossa Nova, uma revolucionária mistura de jazz com samba e música clássica, que revelou ao mundo grandes nomes da música brasileira como Vinícius de Moraes, Tom Jobim, João Gilberto, Carlos Lyra, Ronaldo Bôscoli, entre outros. O novo estilo, considerado inicialmente um ritmo sofisticado demais, impôs-se pelo talento de seus compositores e intérpretes que cantavam acompanhados apenas de violão.

Imagine uma peça de teatro escrita por Vinicius de Moraes com músicas de Tom Jobim e cenários de Oscar Niemeyer: era Orfeu da Conceição, grande sucesso de 1956. Nesse mesmo ano, Maria Clara Machado lançou seus Cadernos de Teatros que incentivavam a criação de grupos amadores. Outras peças famosas desse período foram Eles não usam black tie de Gianfrancesco Guanieri e O pagador de promessa de Dias Gomes. Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, lançou os grandes sucessos Mão na luva e Rasga coração; e Augusto Boal ganhou o primeiro prêmio Molière (de teatro), em 1963. No cinema, como já se viu as chanchadas da Atlândida revelaram ao mundo grandes humoristas como Grande Otelo e Oscarito. Jô Soares fez sua estréia em 1959, no filme “O homem do sputinik”. Chico Anísio já fazia o povo rir pela TV, a partir de 1960. O cinema de arte contou com grandes lançamentos de Nelson Pereira dos Santos, Roberto Santos e Ruy Guerra. Em 1962, o filme O pagador de promessa, do diretor Anselmo Duarte, ganhou a Palma de Ouro no Festival de Cannes. Com os filmes de Gláuber Rocha, ( Deus e o diabo na terra do sol, Terra em transe e outros) o cinema de arte passou por uma revolução de linguagem e de temas que o caracterizou como Cinema Novo.

A grande liberdade que reinava no país, permitiu a crítica social e incentivou a produção artística. Havia certo orgulho romântico de ser brasileiro, e um espírito de luta e otimismo. Os estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes - UNE fundaram o Centro Popular de Cultura - CPC, que pretendia levar cultura e conscientização política para os trabalhadores, por intermédio da arte. Apoiando os estudantes, estavam artistas e intelectuais. Destacaram-se no cenário internacional feitos como o de Maria Ester Bueno, que venceu o campeonato de tênis de Wimbledon em 1957; a conquista da Copa do Mundo pela Seleção Brasileira de Futebol, em 1958; o título de campeão Mundial de Boxe, na categoria “peso galo”, conquistado por Eder Jofre, em 1960 e a eleição da Miss Universo Ieda Maria Vargas, em 1963. A euforia não duraria muito. A política desenvolvimentista resolvera alguns problemas, adiara outros tantos e criara novos. Entre estes últimos estava o aumento da concentração de renda na região Sudeste e a inflação, que ameaçava escapar ao controle. Na periferia de Brasília, a miséria das cidades satélites expunha o outro lado da modernidade alcançada. As crises, temporariamente adiadas, reapareceram já no fim do governo de JK. A aliança PSD-PTB começou a “balançar”, com o grande crescimento dos petebistas, que ameaçaram o tradicional domínio do PSD. Cresceu, também, a participação dos militares, solicitados pelos políticos civis que consideravam as manifestações populares, no campo e na cidade, como atividades que podiam destruir a ordem. A campanha eleitoral para a sucessão do presidente Kubitscheck substituiu o otimismo pelo moralismo do candidato Jânio Quadros, que se mostrou como “aquele que poderia acabar com o caos no país”.

Contextualização  Da Esperança a Repressão

O presidente Juscelino Kubitschek fora eleito pelo voto popular, cumprira integralmente seu mandato e passara a faixa presidencial para outro presidente eleito. Porém, o novo presidente, Jânio Quadros, renuncia e assume vice-presidente João Goulart (ou Jango, como ficou mais conhecido). Mas seus poderes são limitados pelo parlamentarismo.

Quando se torna presidente de fato, é deposto. Rompida a constituição de 1946, com a deposição de João Goulart, as promessas de rápido retorno à ordem democrática não se concretizaram. Vamos buscar entender como se deu esse processo e como se estruturou no Brasil a ditadura militar, na sua fase inicial, entre 1964 e 1969.

O fim da República Democrática - Jânio Quadros foi eleito com a maior votação obtida, até então, por um político brasileiro. No entanto, só fez descontentar seus eleitores, nos poucos meses em que ocupou a Presidência.

Com a inflação em alta, manteve os salários congelados e cortou subsídios à agricultura, o que provocou uma grande alta nos preços dos alimentos.

Decretou a ilegalidade de rifas e bingos, proibiu as brigas de galos e liberou as corridas de cavalo apenas aos domingos; adotou uniforme “safári” nas repartições públicas e, veja só, proibiu o desfile de maiô em concursos de beleza e o uso de biquini nas praias!

Reatando relações diplomáticas com a União Soviética, e condecorando o guerrilheiro Che Guevara, então ministro de Cuba, Jânio Quadros indignou as elites que o apoiavam, e também os norte-americanos.

Sofrendo oposição até de seu partido, a UDN, o presidente renunciou ao cargo, em agosto de 1961.

Contrariamente às suas expectativas, nenhum setor da sociedade tentou convencê-lo a permanecer no cargo. Sua renúncia foi aceita, e o Congresso declarou vaga a Presidência da República.

O governo de João Goulart (1961-1964)

Quando Jânio Quadros renunciou, o vice-presidente estava fora do País, em visita oficial à China. E, por causa de seu passado getulista e de sua aproximação com as forças populares, teve de negociar sua posse. Alguns setores da direita, parlamentares e ministros militares, tentaram impedir que se cumprisse a Constituição, mas o governador do Rio Grande do Sul, na época, Leonel Brizola, com o apoio do Terceiro Exército, lançou a Campanha da Legalidade para garantir a posse de João Goulart.

Por meio de um acordo que evitou a guerra civil, foi instaurado o regime parlamentarista. Assim, Jango teria seus poderes diminuídos, pois no parlamentarismo quem governa de fato é o Congresso, com o Primeiro Ministro. Posteriormente, haveria um plebiscito, para que a população decidisse pela continuidade ou não do regime parlamentarista. No dia 7 de setembro de 1961, João Goulart tomou posse, juntamente com o primeiro ministro Tancredo Neves. Mas o clima de golpe que impusera o regime parlamentarista gerou descontentamento e tornou o regime impopular. O plebiscito teve de ser antecipado e, assim, no dia 6 de janeiro de 1963, a população disse “não” ao parlamentarismo e restabeleceu o presidencialismo.

A inflação, agravada pela crise administrativa e política, castigava duramente a população. O presidente João Goulart tentava implementar reformas de base, mas o Congresso, cuja maioria parlamentar representava os interesses das elites, se opôs a essas reformas. Medidas para conter a remessa para o exterior de lucros das empresas estrangeiras passaram a sofrer a oposição dos Estados Unidos e dos grupos ligados ao capital internacional. A criação da Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB, para controlar o abastecimento e fiscalizar os preços, descontentava o empresariado. Jango, então, radicalizou: buscou apoio da população, incentivando passeatas e manifestações. Sindicalistas, trabalhadores, donas de casa, estudantes, artistas e intelectuais, todo mundo se manifestava. As forças que o apoiavam eram os trabalhadores urbanos, ligados aos sindicatos, e as ligas camponesas lideradas por Francisco Julião, e mais: estudantes, intelectuais e militares nacionalistas. Os pequenos e médios proprietários rurais e industriais, que produziam para o mercado interno, também apoiam as propostas reformistas de Jango. Entre os parlamentares estavam grupos dissidentes do PSD, da UDN, do Partido Democrata Cristão - PDC e a Frente Parlamentarista Nacional - FPN.

No dia 13 de março de 1964, num grande comício realizado na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, Jango anunciou o tabelamento dos aluguéis e a encampação das refinarias de petróleo estrangeiras, passando-as para o controle da Petrobras. Falou das reformas de base, que poderiam melhorar a vida de milhões de trabalhadores. Prometeu fazer a reforma agrária e as reformas fiscal, bancária e administrativa. Principalmente a reforma agrária, devido à desapropriação dos latifúndios improdutivos, mediante indenização, desencadeou grande reação, por representar uma mudança no direito de propriedade. Alguns dias mais tarde, em São Paulo, as forças conservadoras manifestaram sua desaprovação, com a organização de uma grande passeata anticomunista denominada “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. Embora Jango não fosse comunista, nesse momento de radicalização, e com a polarização capitalismo/comunismo, a Igreja Católica manifestou-se contra as reformas, pois temia que o país caísse na órbita soviética, na qual não havia liberdade religiosa.

A oposição a Jango também se desenvolvia no plano internacional. No final de março, o governo norte-americano aprovou uma operação contra o governo brasileiro. A operação “ Brother Sam” (irmão Sam) não precisou ser ativada, mas uma frota americana estava estacionada no litoral do Nordeste, pronta para apoiar os golpistas, caso houvesse resistência.

Contextualização Revolução

Em 31 de março de 1964, as tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho deslocaram-se de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. Altos chefes militares, políticos, governadores, empresários e setores da classe média apoiavam abertamente a deposição do Presidente da República. Grupos nacionalistas e de esquerda, pegos de surpresa com a movimentação militar, não esboçaram nenhuma reação. Algumas tentativas de oposição por parte de estudantes e sindicalistas não foram suficientes para reverter a situação. O presidente João Goulart, que se encontrava na cidade do Rio de Janeiro, seguiu para Brasília e, logo depois, para Porto Alegre.

Surgiu uma proposta de resistência, feita pelo ex-governador do Rio de Grande do Sul, Leonel Brizola. Mas a proposta foi rejeitada pelo presidente, que não desejava “derramamento de sangue”. O Congresso Nacional, já dominado por políticos favoráveis ao golpe, pronunciou-se: em 2 de abril de 1964 declarou vaga a Presidência da República e indicou interinamente para o cargo o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. João Goulart, que nesse dia ainda se encontrava em território nacional, exilou-se no Uruguai. O governo dos Estados Unidos, que vinha apoiando a conspiração, reconheceu imediatamente a nova situação .

O novo presidente da República - Ranieri Mazzilli - era uma figura decorativa. O poder de fato era exercido por um Comando Supremo da Revolução, composto pelo almirante Augusto Rademaker, pelo general Costa e Silva e pelo brigadeiro Correia de Melo. O Ato Institucional nº 1, imposto à nação no dia 9 de abril, afirmava que “ a revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constitucional” e dava às Forças Armadas “ a responsabilidade da restauração da ordem interna e do combate à corrupção”. As garantias constitucionais foram suspensas por seis meses e uma forte repressão tomou conta do país. Foram fechadas várias organizações consideradas “subversivas” - UNE, CGT, Ligas Camponesas, entre outras. Políticos e lideranças estudantis e sindicais também considerados subversivos foram perseguidos e presos. Iniciaram-se as primeiras cassações de direitos políticos e os exílios.

No dia 11 de abril, a auto-intitulada “Revolução” dá o golpe de misericórdia: com um Congresso totalmente mutilado por cassações e exílios, impõe a aprovação da escolha do marechal Castelo Branco para completar o período presidencial que iniciara com Jânio Quadros, em 1961.

Duros x moderados: o governo Castelo Branco (1964-1967)

Mas, afinal, quem eram esses militares que assumiram o poder em abril de 1964? Eram, na sua maioria, membros da oficialidade, formados no pós-guerra, em meio ao clima da Guerra Fria. Muito deles passaram pelos cursos da Escola Superior de Guerra ESG, criada em 1949, seguindo um modelo norte-americano, com o objetivo de preparar as elites civis e militares para resolver questões relativas ao planejamento e à segurança nacional.

A segurança nacional era entendida como a mobilização de todos os recursos nacionais contra as possíveis ameaças externas, mas, principalmente, contra os inimigos internos, que eram identificados como “comunistas subversivos”, naqueles tempos de Guerra Fria.

Depois da queda de Jango, a tarefa de organização do novo poder começou a colocar frente a frente as posições de grupos, dentro das Forças Armadas, que não possuíam as mesmas idéias a respeito dos rumos do movimento. De um lado, estava o grupo mais moderado, com aspirações liberais; de outro, a chamada linha dura que, acreditando travar uma “guerra revolucionária”, desejava perseguições e o “endurecimento” cada vez maior do governo.

Foi nesse contexto que se desenvolveu o governo Castelo Branco - Em 1965, com a vitória da oposição nas eleições para importantes governos, como os de Minas Gerais, (Israel Pinheiro) e da Guanabara (Negrão de Lima), os setores da linha dura levaram o governo a editar o Ato Institucional nº 2. Além da prorrogação do mandato presidencial, esse Ato permitia que o presidente fechasse o Congresso, realizasse novas cassações e, principalmente, dissolvesse os antigos partidos políticos. Surgiram, dessa maneira, a Aliança Nacional Renovadora - ARENA, que deveria servir de apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro - MDB, que faria a oposição consentida, isto é, aceita pelo governo. O quadro político foi agravado por novas medidas autoritárias, como o Ato Institucional nº 3 (determinando a escolha indireta dos governadores de estado), o Ato Institucional nº 4 (estabelecendo as condições em que a nova Constituição seria votada pelo Congresso) e a indicação do general Costa e Silva, ministro do Exército, para suceder ao marechal Castelo Branco.

Tal situação frustrou as expectativas de antigos aliados civis do golpe, que acreditavam poder participar mais intensamente das decisões políticas. Alguns órgãos de imprensa, que haviam apoiado o movimento de 64, começaram a denunciar as violências e as perseguições, como o jornal carioca Correio da Manhã. Aos poucos, esse órgãos foram sendo atingidos pela censura.

As promessas de devolver o país à democracia não se cumpriam. Além das transformações jurídico-políticas ocorreram mudanças na economia. Combater a inflação e recuperar a confiança dos investidores e credores internacionais passaram a ser prioridades. Para atingir esses objetivos, ainda em 1964 foi lançado o Plano de Ação Econômica do Governo - PAEG, coordenado por Roberto Campos. O país se abriria para as empresas multinacionais, que iriam gerar empregos e progresso.

O governo brasileiro, para colocar esse plano em prática, contou com o apoio do governo norte-americano, que tinha um programa de ajuda aos países subdesenvolvidos chamado Aliança para o Progresso. Com empréstimos dos Estados Unidos, com a diminuição dos gastos públicos e com a contenção salarial, o governo pretendia acabar com a crise econômica brasileira.

Já que a ação dos sindicatos estava limitada pela política de cassação e repressão do governo militar, os trabalhadores acabaram perdendo boa parte do seu poder aquisitivo. Foi criada a correção monetária ria, que estimulou as cadernetas de poupança e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que permitiu o investimento na construção de moradias (embora tenha sido construída apenas uma pequena quantidade de conjuntos habitacionais) pelo Banco Nacional de Habitação - BNH. O FGTS também tinha o objetivo de extinguir determinados mecanismos que garantiam a estabilidade no emprego. Com o aumento dos juros e os estímulos à exportação, foram beneficiados bancos particulares e o parque industrial privado. Mas muitas pequenas e médias empresas não suportaram a concorrência das grandes e acabaram fechando suas portas. Era a retomada da oligopolização (controle de setores do mercado por algumas poucas empresas que fazem acordo sobre os preços) e do processo de concentração de riqueza.

O fechamento do regime: o governo Costa e Silva (1967-1969)

Quando assumiu o governo em 1967, o general Costa e Silva tinha sua autoridade garantida pela supremacia do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário, e pela existência da Lei de Segurança Nacional. Além disso, as assessorias dadas pelo Alto Comando e Estado Maior das Forças Armadas e pelo Serviço Nacional de Informação - SNI, garantiam as informações necessárias para a fiscalização da vida nacional. Apesar das medidas radicais e autoritárias da linha dura, a sociedade começou a reagir. À oposição consentida do MDB, somaram-se setores sociais pertencentes às classes médias urbanas (incluindo-se aqui alguns grupos anteriormente comprometidos com o golpe), setores do movimento estudantil, operários e parte da Igreja Católica.

Já rompido com a “Revolução”, o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda lançou, em 1967, a Frente Ampla. Contando com apoio dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, exigia uma anistia ampla, uma nova Constituição e o restabelecimento das eleições diretas para todos os níveis. No entanto, a heterogeneidade dos componentes e a reação militar levaram a Frente Ampla ao fracasso.

Em 1968, protestando contra a política educacional, o corte de verbas, a diminuição dos salários dos professores, a redução do número de vagas, o incentivo ao ensino particular com verbas públicas, e opondo-se ao próprio governo, os estudantes realizaram diversas manifestações em várias capitais. O ponto máximo da mobilização dos jovens ocorreria em junho, por causa do assassinato do estudante Edson Luís, pela polícia. No dia 26 de junho de 1968, o Rio de Janeiro assistiu à Passeata dos Cem Mil. Milhares de pessoas saíram às ruas, na maior manifestação contra o governo desde 64. Artistas, intelectuais, estudantes, padres, freiras, professores, funcionários públicos, jornalistas e mães exigiam a libertação dos jovens presos. A classe média saía às ruas para mostrar sua insatisfação. O governo relutava em negociar e respondia com evasivas.

Naquele momento em que os protestos contra o regime não paravam, a oposição consentida do MDB no Congresso passou a ser mais agressiva em suas acusações ao governo. Aí surgiu a gota d’água para o fechamento do regime. Um discurso do deputado carioca Márcio Moreira Alves, do MDB, pregando o boicote popular ao desfile de 7 setembro, provocou irritação nas Forças Armadas e levou o governo a exigir que o Congresso punisse o deputado. Mas o Congresso recusou o pedido de licença para processá-lo. No dia seguinte, 13 de dezembro, o presidente Costa e Silva assinou o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso por tempo indeterminado, cassou diversos mandatos e levou mais gente para a cadeia. Era o fechamento completo do regime.

Com a “Revolução” de abril de 1964, foi implantado no Brasil um novo projeto de Estado, privilegiando a manutenção da ordem, o desenvolvimento econômico capitalista e o controle dos movimentos sociais. Para atingir esses objetivos, os líderes militares mostraram-se dispostos a sacrificar qualquer noção de direito, de cidadania e de Estado de Direito vigente no país. No ano de 1968, o termômetro da mobilização social atingiu graus intoleráveis para as autoridades. A violência do Ato Institucional nº 5 significou o início dos “anos de chumbo”.

Em agosto de 1969, com a doença de Costa e Silva, que sofreu um derrame cerebral, o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, foi impedido de assumir a presidência por sua posição contrária ao Ato Institucional nº 5. Os três ministros militares formaram, então, uma junta militar e assumiram o governo. A violenta repressão e a censura que se abateu sobre o país impediram a participação política da sociedade. Assim, alguns grupos partiram para o caminho da clandestinidade e da luta armada. Organizações guerrilheiras, formadas por diferentes grupos radicais de esquerda, passaram a realizar assaltos a bancos, como forma de obter dinheiro e armas para a luta, e a seqüestrar embaixadores estrangeiros, com o objetivo de denunciar o governo e obter a libertação de presos políticos que iam para outros países, exilados.

Iniciou-se uma verdadeira guerra entre as forças militares e os grupos da esquerda armada. Foi nesse contexto de crise que se deu a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para o governar o Brasil.

Os anos de chumbo

Os chamados “anos de chumbo” desenvolveram-se sob a inspiração da linha dura, do Ato Institucional nº 5 e da ideologia da “segurança nacional”. Com Médici no poder, o país passou por uma das mais duras fases de restrição política da História da República. Em nome do desenvolvimento dizia-se ser necessária a segurança, e por segurança subentendia-se a eliminação de qualquer tipo de oposição.

Neste tópico vamos entender melhor esse período difícil da nossa História, e ver que, apesar de tudo, a resistência achou brechas para se manifestar.

Milagre Econômico

Os governos militares se propunham a realizar um gigantesco esforço de desenvolvimento, baseado na associação das empresas nacionais com empresas multinacionais. Prometendo estabilidade política ao capital estrangeiro, foram atraídos empréstimos para grandes obras e novos investimentos. Foi assim que, durante o regime militar, aumentou váriaS vezes o Produto Interno Bruto (PIB), que é o valor de tudo que se produz no país. Esse desenvolvimento recebeu o nome de “milagre”, transformando a economia brasileira na oitava do mundo.

O aumento da riqueza produzida no país resultou em melhoria de vida para uma parcela da população: a classe média. Os salários, no entanto, foram contidos, e ninguém podia reivindicar nada. Nessa época, apesar da crescente industrialização, o quadro social agravou-se com o aumento de favelas, de menores abandonados, de violência urbana. E tudo isso num país que se desenvolvia a olhos vistos. O ministro da Fazenda Delfim Neto explicava que era preciso “fazer o bolo crescer” para, depois, reparti-lo. Mas até o presidente reconhecia: “A economia vai bem, mas o povo vai mal.”

Brasil, ame-o ou deixe-o

As empresas multinacionais queriam garantias de que os seus investimentos não seriam encampados se houvesse uma revolução socialista, ou seja, se houvesse subversão da ordem capitalista. Com a doutrina da “segurança nacional e desenvolvimento”, os militares, aliados ao alto empresariado, conseguiram a estabilidade política necessária. Essa doutrina, que visava garantir a soberania nacional, o progresso, a paz social e a democracia, vai crescendo por causa da concentração de poderes nas mãos do presidente militar e por causa das campanhas de controle, repressão e propaganda do regime.

Por trás da doutrina, que estava escrita em um programa, existia uma ideologia da “segurança nacional”. Mas estaria o Brasil ameaçado por alguma potência estrangeira? Não. O que corria risco era o sistema capitalista, as propriedades, as empresas, os lucros fáceis. Nesse momento em que o capitalismo estava sendo ameaçado pelo socialismo, era preciso defendê-lo.

Repressão

O governo do presidente Emílio Garrastazu Médici é o ápice dessa ideologia, que apesar de falar em paz social e democracia, levava o Estado ao aperfeiçoamento máximo dos mecanismos de defesa interna. Por meio da repressão violenta, os grupos armados foram aniquilados. Os que combatiam o regime eram chamados de “terroristas” e “subversivos”. Quando presos, perdiam qualquer direito político ou humano.

A propaganda

O Brasil de Médici não era apenas grande, era gigantesco. O próprio presidente dizia: “Ninguém segura este país”. Além das obras monumentais, como a ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica, o governo estendeu o mar territorial brasileiro para 200 milhas. Na comemoração dos 150 anos da Independência, foram trasladados, com muita pompa, os restos mortais de D. Pedro I que estavam em Portugal. Em 1970, com a conquista do tricampeonato mundial de futebol, no México, os órgãos de propaganda montaram a imagem do “país que vai pra frente”, e utilizavam músicas como ‘Eu te amo meu Brasil, meu coração é verde, amarelo, azul anil” e “Moro num País tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”. E quem não concordasse, que se mudasse! No exterior, era grande a colônia de brasileiros exilados por motivos políticos.

Censura, nunca mais!

Desde o golpe de 64, estava difícil para trabalhadores e políticos criticarem o governo. A censura mandava recolher jornais, acabar com programas de rádio, e proibia a encenação de peças de teatro. No entanto, os operários ainda se organizavam e protestavam. Mas, depois do Ato Institucional nº 5, isso se tornou impossível. Para que ninguém contestasse essa imagem que se queria fazer do governo e do país, era preciso manter sob controle os meios de comunicação, as artes, os sindicatos e até os professores. No governo Médici foi instituída a censura prévia via. Tudo que se lia, via ou ouvia, tinha de ser autorizado pelo Departamento de Censura Federal. Os filmes sofriam cortes; peças de teatro eram modificadas, e até se alteravam letras de músicas. A liberdade de imprensa foi tolhida de tal modo que, dentro da redação de jornais e revistas, havia censores.

Os livros considerados subversivos foram retirados das bibliotecas e livrarias.

Disciplinas como Filosofia e História ria, que são tão importantes para o desenvolvimento do pensamento e da crítica, foram simplesmente eliminadas dos currículos escolares. Em seu lugar foi introduzida uma disciplina chamada Estudos Sociais, que misturava a história oficial e geografia, e Educação Moral e Cívica, cujo objetivo era a doutrinação dos estudantes. A ampliação da violência e do controle da imprensa e das artes provocou um clima de tensão e de insegurança. Por isso, muitos artistas e intelectuais tiveram de sair do país, e os que ficaram foram perseguidos, além de terem sua liberdade de criação limitada pela censura e pelo medo da prisão.

Pra não dizer que não falei de flores

Apesar da censura e das perseguições, a cultura resistia. Com a peça Liberdade, Liberdade, de Millôr Fernandes, o teatro continuava a evocar a liberdade de pensamento e de criação artística. Mas, no final dos anos 60 e nos anos 70, a música acabaria por se tornar a grande trincheira de resistência ao autoritarismo. Paralelamente ao sucesso da Jovem Guarda, com Roberto Carlos e Erasmo Carlos (influenciados pelo rock e pelos Beatles), destacam-se jovens compositores que faziam música de protesto: Chico Buarque, Edu Lobo, Milton Nascimento, Geraldo Vandré, entre outros. Influenciados pela bossa nova e pelo samba, utilizavam os festivais de música, o teatro e o cinema para resistir. A música ficou conhecida como um hino da resistência e oposição ao regime militar, e era sempre cantada em manifestações públicas.

Um movimento que marcou época nos anos de 1967 e 1968 foi a Tropicália. Caracterizou-se pelo espírito irreverente, popular, de cantar as coisas do Brasil. Os tropicalistas eram, em sua maioria, baianos: Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tomzé, Capinam, e o piauiense Torquato Neto. Buscavam a comunicação direta com o povo, e falavam a sua linguagem, com ironia e bom humor. Além das letras, também inovavam na harmonia e na utilização da guitarra elétrica.

Alguns conservadores achavam que eles iriam descaracterizar a música brasileira ao utilizar instrumentos eletrônicos. O Programa do Chacrinha, transmitido pela televisão, popularizou o movimento. Pela primeira vez o povo aparecia na “telinha” e se reconhecia.

A reação de parte da juventude ao que acontecia no Brasil e no mundo as guerras, o consumismo, as injustiças sociais, a violência, a opressão e a repressão política expressou-se numa postura de rebeldia.

Muitos jovens passaram a incorporar a maneira de viver dos “ hippies” que, na Europa e nos Estados Unidos, chocavam as pessoas mais conservadoras, com seus cabelos compridos, suas roupas extravagantes e sua defesa do amor livre. A música de Caetano Veloso É Proibido Proibir expressa bem o protesto dos jovens que, nos anos 60 e 70, se rebelaram contra a repressão sob todas as formas e defendiam a liberdade como filosofia de vida. Para se legitimar, ou seja, para ser aceito pelo povo, o regime militar precisaria ter sucesso em desenvolver o país e dar melhores condições de vida à população. Embora conseguisse sufocar qualquer oposição, a ditadura não conseguiu superar suas próprias contradições. A partir de 1973, num cenário de crise internacional pela alta dos preços do petróleo e alta dos juros, o “bolo econômico” parou de crescer, sem que o povo tivesse recebido sua “fatia”.

Iniciou-se, então, um longo e gradual processo de abertura política.

Amanhã Será Outro Dia

Os primeiros anos da década de 1970 foram de grande euforia. Entre 1970 e 1973, a economia brasileira cresceu em torno de 10% ao ano! Era o “milagre” brasileiro. Após anos de uma dura recessão, o país vivia sob uma inflação baixa. De maneira nunca vista, cresciam a produção industrial e as exportações. Consolidava-se a sociedade de consumo. A classe média passava a ter carro, casa própria, eletrodomésticos e lazer.

Neste assunto, vamos ver como a crise internacional do petróleo veio abalar a economia nacional e os índices de crescimento, sob os governos Geisel e Figueiredo. Veremos também que, com a crise econômica, ficou mais difícil manter a repressão política. Iniciou-se, então, uma distensão lenta e gradual.

Do milagre à crise

Os técnicos tomaram conta da economia do Brasil. Muitos haviam se formado pela Escola Superior de Guerra (ESG), que desde os anos 50 vinha se preocupando em discutir a realidade brasileira e formar profissionais capazes de planejar e apresentar soluções para os problemas brasileiros. Crescia também a força dos cursos universitários. Os salários daqueles que possuíam curso superior eram bem melhores e todos alimentavam o sonho da universidade, principalmente entre a classe média.

O setor estatal foi fortalecido e crescia, baseado na facilidade dos empréstimos externos. Nesse momento, as empresas estatais tinham como meta tornar-se lucrativas. O capital estrangeiro aumentou enormemente o seu investimento, com a instalação das multinacionais multinacionais. E os juros da dívida externa estavam lá embaixo...

A rede de rodovias aumentou. Grandes projetos de hidrelétricas (Itaipu) e a ocupação da Amazônia (construção da rodovia Transamazônica) tornaram-se prioridades do governo, Surgiram supermercados e shopping centers. Tudo parecia confirmar o slogan “Ninguém segura este país”, divulgado pelo governo e repetido por todos que viam seu padrão de vida melhorar.

Entre 1970 e 1973, o rápido crescimento das exportações brasileiras conseguiu equilibrar a balança comercial, aumentando as exportações em 40% ao ano. Já o processo de concentração da renda negava aquilo que os técnicos do governo costumavam afirmar, isto é, que era preciso esperar o bolo crescer para dividi-lo. O bolo cresceu, mas... não foi dividido! As bolsas de valores aumentaram seu movimento, criando uma febre de especulação e o desejo de enriquecer rapidamente. Nos bancos, vários investimentos foram oferecidos na forma de ações, letras de câmbio e certificados de depósito bancário. Esses investimentos eram papéis que funcionavam como uma espécie de empréstimo dos clientes aos bancos, que por sua vez investiam e pagavam os clientes com juros. Começava o que ficou conhecido como ciranda financeira.

O “milagre” brasileiro não durou muito. A partir de 1973, uma crise internacional mudaria os rumos do “milagre”, junto com as contradições da política econômica do período, que aumentava cada vez mais a dependência do Brasil em relação à economia internacional. Era o momento de rever planos e estratégias. O Estado brasileiro procurava legitimar sua ação política (com a eliminação da oposição e a linha dura) com o lema “ segurança nacional e desenvolvimento”. Em nome da segurança nacional, os cidadãos perdiam sua liberdade política, mas ganhavam desenvolvimento econômico. O “milagre” econômico serviu de apoio ao lema da ditadura, que procurou sempre divulgar dados e estatísticas técnicas para demonstrar o crescimento do país. Porém, seus problemas surgiram logo, e pioraram com a situação internacional.

A crise do petróleo

Quando, em 1973, os países árabes, responsáveis pela maior parte da produção de petróleo, se reuniram na Organização dos Países Exportadores de Petróleo OPEP e decidiram aumentar os preços do produto, a situação brasileira ficou complicada. A principal fonte de energia do mundo tornou-se cara e gerou uma crise mundial. Em 1974, a OPEP triplicou o preço mundial do petróleo. O Brasil passou a enfrentar graves dificuldades, pois na época importava 80% do petróleo consumido e tinha uma indústria automobilística em expansão.

Os juros da dívida externa subiram demais e as exportações brasileiras caíram. Era o fim do “milagre”. Em 1977, foram adotadas medidas para conter o consumo dos combustíveis derivados de petróleo. Passou a haver racionamento, fechando-se os postos de abastecimento à noite, nos fins de semana e nos feriados. O “milagre” econômico da década de 1970 ajudou o governo militar a justificar o seu poder, e não se pode negar o crescimento econômico, especialmente do parque industrial nacional. Os ministérios e equipes do governo, ocupados por especialistas em determinados assuntos, construíram um poder de técnicos a tecnocracia.

A conjuntura internacional ajudou, combinada com os interesses do empresariado nacional e o apoio da classe média, satisfeita com seu próprio crescimento. No entanto, os programas sociais não tiveram sucesso. O Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, a reforma agrária, o Plano Nacional de Saúde não conseguiram cumprir seus objetivos. A década de 1980 não chegou com otimismo.

O governo Ernesto Geisel (1974-1979)

Escolhido indiretamente para exercer a Presidência da República, o general Geisel assumiu o poder quando o “milagre” brasileiro já mostrava sinais de crise. Com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimentismo, foi lançado o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (2º PNB), que dava prioridade ao setor energético. Grandes projetos foram iniciados nesse governo: a usina nuclear de Angra dos Reis, fruto de um acordo entre o Brasil e a Alemanha; os pólos industriais de Carajás e Trombetas; e o Pro-Álcool, que desenvolveu um novo tipo de combustível para veículos - o álcool hidratado. Esses projetos tornaram-se incompatíveis com a dívida externa, que se tornara bem grande. Por outro lado, as aplicações no mercado financeiro ofereciam mais vantagens do que os investimentos na produção. O 2º PNB não foi muito bem sucedido. O fantasma da crise voltou a assustar os brasileiros e não havia santo que aparecesse para fazer milagres.

Abertura política lenta e gradual

Em termos políticos, a escolha do general Geisel significava uma vitória dos grupos moderados, que pensavam em devolver o poder aos civis gradualmente. É claro que os efeitos da crise econômica e as novas pressões dos vários setores da sociedade também contribuiram para o processo de abertura política.

Os trabalhadores, em 1978, desencadearam inúmeras greves, duramente reprimidas pela polícia. No entanto, os próprios empresários perceberam que era melhor conversar com os líderes sindicais do que com os representantes do governo. Na região do ABC, em São Paulo, onde se concentravam as indústrias automobilísticas, o movimento grevista dos metalúrgicos, liderados por Luís Inácio da Silva, o Lula, deu início à reorganização dos trabalhadores. O caminho, porém, seria difícil. Os militares da linha dura não concordavam com a política de abertura. Ações repressivas, que culminaram com os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho, colocaram em questão a autoridade do presidente e provocaram a indignação da sociedade.

A reação foi imediata: impôs-se um duro golpe aos setores radicais do próprio governo, com a demissão do comandante do Segundo Exército e do próprio ministro do Exército.

Os pacotes eleitorais

A abertura política do presidente Geisel, no entanto, foi bastante segura. Em 1976, o ministro da Justiça Armando Falcão baixou uma lei que criou o horário gratuito de propaganda eleitoral e, ao mesmo tempo, limitou o acesso da oposição ao rádio e à televisão. Os candidatos somente podiam dizer o nome, o número, a sigla partidária e o cargo que disputavam. Além disso, o tempo para cada partido era proporcional ao número de cargos que já ocupava no Senado, na Câmara, nas Assembléias estaduais e municipais.

De acordo com a Lei Eleitoral, o número de deputados federais a que cada estado tinha direito variava conforme o número de eleitores. O estado que tivesse mais eleitores teria mais deputados. Esse era o caso de São Paulo, que tinha direito a noventa deputados. O mapa das eleições de 1974 mostrou que o governo ganhara nas zonas rurais, onde predominavam os “currais eleitorais”, e perdia nas cidades onde a população era mais politizada.

O pacote de abril

O chamado “pacote de abril”, baixado em 1977, tratou de garantir a permanência das linhas mestras do regime. Tratava-se de um conjunto de emendas constitucionais e decretos-leis, que promovia a reforma do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Por esse pacote, o número de deputados federais passou a ser proporcional ao número de habitantes, incluindo crianças e analfabetos, e não mais ao número de eleitores.  Os territórios, como Roraima e Amapá, onde o governo sempre ganhava, tinham direito a um deputado, e passaram a ter direito a dois. E os estados teriam direito a ter, no mínimo, oito deputados e, no máximo, 55.

 Dessa forma, em São Paulo seriam necessários 200 mil votos para eleger um deputado, enquanto no Acre, apenas 8.750 votos seriam suficientes. Certa vez, num debate na televisão, um candidato da oposição comentou: “ Agora só falta o governo decretar que o voto a seu favor vale dois, e que o voto para a oposição vale um”. A verdade é que o voto de um eleitor acreano passou a valer o voto de 23 eleitores paulistas.

O pacote de abril também fez modificações no Colégio Eleitoral que era composto pelos membros do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e pelos representantes das Assembléias dos estados para escolha do presidente, ampliação do mandato presidencial para seis anos e criação dos chamados “senadores biônicos”. Esses senadores, sem serem eleitos, eram indicados pelo governo.

Graças a essas medidas para prolongar o regime, o governo conseguiu manter maioria no Congresso nas eleições de 1978, embora a oposição tivesse arrebanhado a maioria absoluta dos votos. Somente após garantir-se a transição, com a escolha de outro militar para governar por mais seis anos, é que foram revogados o Ato Institucional nº 5 e a censura, no final do governo Geisel. O projeto de abertura política lenta e gradual do presidente Geisel estava garantido.

O governo João Figueiredo (1979-1985)

Em março de 1979, assumiu a presidência o ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) do governo Geisel, general João Figueiredo, após um período de campanha que o obrigou a percorrer o país de ponta a ponta, num exercício de democracia que, até então, nenhum presidente do período militar havia feito.

Afirmando ter a mão estendida à conciliação, Figueiredo se propôs a dar continuidade, ainda lenta e gradual ao processo de abertura.

A reforma partidária, com uma nova lei orgânica dos partidos, permitiu a volta do pluripartidarismo. A ARENA e o MDB trocaram de nome, passando a chamar-se Partido Democrático Social - PDS e Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Também foram registrados o Partido dos Trabalhadores - PT, o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e o Partido Democrático Trabalhista - PDT. O objetivo dessa reforma era reforçar o partido do governo, dividindo a oposição. O presidente Figueiredo baixou outro “pacote eleitoral” em 1981, proibindo as coligações, ou seja, a união de partidos para apoiar um mesmo candidato. Cada partido deveria ter chapa completa de candidatos, e o voto seria vinculado. Isso quer dizer que o eleitor só podia votar em candidatos do mesmo partido. Em junho de 1982, outro “pacote” exigia a fidelidade partidária, isto é, obrigava os parlamentares a votar conforme a determinação da direção do partido. E, para impedir que a oposição, com maioria no Congresso, fizesse modificações na Constituição, as emendas só poderiam ser aprovadas por dois terços dos congressistas. A convocação, em 1982, de eleições diretas para todos os níveis, exceto para presidente, movimentou todo o país, embora nas grandes cidades não houvesse eleições para prefeito, pois eram consideradas áreas de segurança nacional.

Com o fim do Ato Institucional nº 5 e o abrandamento da Lei de Segurança Nacional, os movimentos populares intensificaram-se. Surgiram organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento Popular de Saúde, os Grupos de União e Consciência Negra, União das Nações Indígenas, as Comissões de Mulheres, além de haver um incremento dos movimentos pastorais, sindicais e de partidos políticos. A anistia foi aprovada em 28 de agosto de 1979.

GOVERNOS DO REGIME MILITAR

RANIERI MAZZILLI Presidente da Câmara, assumiu o governo de 2 a 15 de abril de 1964, por determinação do Congresso.

CASTELO BRANCO De 15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967. Como chefe da “revolução”, pretendia normalizar a situação política, restabelecer os processos democráticos normais, e garantir a eleição presidencial prevista para 1965. Seu mandato, porém, foi prorrogado pelo Ato Institucional nº 2 que estabeleceu, também, a eleição indireta para presidente da República e governadores dos estados.

COSTA E SILVA De 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969. Afastou-se do governo por que sofreu um derrame cerebral, vindo a falecer em 17 de dezembro de 1969. Em 13 de dezembro de 1968, foi baixado o Ato Institucional nº 5, que teve como conseqüência o endurecimento do regime.

JUNTA MILITAR De 31 de agosto a 10 de outubro de 1969. Essa junta era composta pelos ministros militares: general Lira Tavares, do Exército; almirante Augusto Rademaker, da Marinha e brigadeiro Sousa Melo, da Aeronáutica.

EMÍLIO MÉDICI De 10 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974. Foi a fase mais dura do regime, caracterizada pela violenta repressão e pelo chamado “milagre” brasileiro na economia.

ERNESTO GEISEL De 15 de março de 1974 a l5 de março de 1979. Iniciou a abertura política, com a emenda constitucional aprovada em 13 de outubro de 1978, para começar a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1979. Essa emenda revogou os Atos Institucionais e Complementares.

JOÃO FIGUEIREDO De 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985. Passou o governo a um civil, eleito pelo Colégio Eleitoral.

A década de 1970 terminou com um Brasil bem diferente do que começara.

No plano econômico, a euforia deu lugar à crise; e no plano político, os anos de chumbo cederam espaço para um pouco de liberdade. Em dezembro de 1978, foi revogado o Ato Institucional nº 5, o mais importante instrumento de repressão política. A partir daí, veio a certeza de que o regime autoritário se esgotara e de que era chegada a hora da democracia.

No plano político, a década de 1980 representou um momento decisivo na História brasileira. O regime militar - pressionado tanto pela crise econômica como pela capacidade de organização da sociedade foi sendo obrigado a abrir mão do poder. As campanhas pela anistia e pelas diretas já tiveram um papel significativo nesse processo de democratização do Estado.

O primeiro governo da Nova República teve de enfrentar a grave crise econômica, com inflação em alta, e a crise social, com desemprego, miséria, falta de assistência à população. No campo político conseguiu que fosse mudada a legislação autoritária, por meio de uma nova Constituição.

A Hora e a Vez da Democracia

Estaremos falando de uma história que todos nós vivemos. Uma história que, de certa forma, ainda está em construção. Refletir sobre o tempo presente, sobre uma história da qual todos nós participamos, é uma ótima oportunidade para entender melhor o nosso país e o mundo em que vivemos. Com a revogação do Ato Institucional nº 5, no final do governo Geisel, a sociedade passava a ter mais liberdade e crescia a organização política e a mobilização. Veremos o processo de redemocratização, também chamado de abertura política tica, e a transição do governo militar para o governo civil. Vamos enfocar a participação popular em duas campanhas memoráveis:      a da Anistia e a das Diretas Já. A pergunta que fica no ar é: quem redemocratizou o país foi o governo ou o povo?

A abertura política

Quando se fala em abertura política faz-se referência ao conjunto das medidas governamentais e, também, à crescente participação da sociedade, que permitiu a passagem do regime militar para o regime democrático. A volta ao regime democrático foi conseguida de forma lenta e gradual, tendo havido sempre uma tendência natural do regime militar em procurar prolongar o controle do Estado. Paralelamente, ocorreu a natural pressa da sociedade civil em retomar o governo, pela participação política e eleitoral.

Quando assumiu a Presidência da República, João Batista Figueiredo comprometeu-se com o processo de redemocratização, ao dizer: “ Reafirmo meu inabalável propósito (...) de fazer deste país um democracia”. E afirmou, de forma enfática e pitoresca, que mandaria “prender e arrebentar” quem fosse contra a abertura política. A crise do “milagre” econômico gerou consciência e mobilização popular, expressas pelo comportamento do eleitorado que votou quase maciçamente nos candidatos da oposição nas eleições realizadas em 1974, 1978 e 1982 e pelo ressurgimento dos movimentos de massa, a exemplo de passeatas, concentrações, abaixo-assinados e greves.

As entidades de classe reapareceram no cenário político: os sindicatos, as associações de professores e de estudantes. A União Nacional dos Estudantes - UNE foi recriada em 1979, e os debates políticos ressurgiram nas reuniões anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. O parque industrial moderno gerou também um sindicalismo moderno e atuante que, em 1978 e 1979, mobilizou os trabalhadores contra o arrocho salarial, as más condições de trabalho, a inflação e a carestia, resultando na criação do Partidos dos Trabalhadores - PT. As greves que tiveram início nos centros industriais mais importantes, como o ABC paulista, ampliaram-se até os setores de prestação de serviços, como o professorado e o funcionalismo públicos. Tais greves constituiram-se na mais importante forma de contestação do regime e de conscientização das classes trabalhadoras, que passaram a entender mais de economia e de política, e a reivindicar os seus direitos de modo organizado e pacífico.

De forma pioneira, e apesar da reação de setores do governo, os metalúrgicos conseguiram negociar diretamente com os empregadores um aumento salarial de 63%, contrariando a norma da política salarial da época, que atribuía exclusivamente ao governo federal a competência de fixar a política salarial. A mobilização crescente dos trabalhadores contribuiu não só para a modernização política, como também para as relações de produção. Os trabalhadores passaram a dialogar com os patrões por intermédio das Comissões de Fábricas, e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs, o que contribuiu para o aumento da produtividade e para a diminuição dos acidentes de trabalho e dos índices de poluição.

Com seus setores progressistas, a Igreja Católica também participou desse processo de desenvolvimento social. Em 1975, foi criada a Comissão Pastoral da Terra, que estimulou a formação das Comunidades Eclesiais de Base. Seu objetivo era ler o Evangelho a partir da vida; e a vida, a partir do Evangelho. Isso levou à discussão de problemas sentidos pelos trabalhadores, pelos pobres e pelos excluídos. Essas Comunidades passaram a dar voz aos que não tinham voz; a democratizar a discussão dos problemas e a desenvolver lideranças.

A campanha da Anistia

Desde os primeiros dias do regime militar em 1964, já se pedia anistia. E durante todos os anos seguintes, essa reivindicação surgiu numerosas vezes.

Diversos projetos foram apresentados no Congresso, e muitos comitês e organizações populares mobilizaram-se pela anistia, principalmente no exterior. Em 1978, a mobilização popular e a pressão da política por direitos humanos do presidente norte-americano Jimmy Carter fizeram o governo brasileiro se decidir por um projeto de anistia parcial, para evitar confrontos diretos com a chamada linha dura do regime.

O senador da oposição Teotônio Vilela viajou pelo país, visitando presos políticos e pregando a ampliação do projeto que recebeu muitas emendas que não foram aprovadas.

Desse modo, os guerrilheiros foram excluídos da anistia, e não foram reconhecidos os direitos daqueles que perderam cargos e patentes por motivos políticos. A anistia também beneficiava policiais e militares que haviam cometido violências contra presos políticos. No dia 28 de agosto de 1979, com as galerias do Congresso tomadas pelo público, aprovou-se a anistia, que permitiu a retomada das atividades políticas de diversas lideranças cassadas e o retorno ao país de líderes oposicionistas representativos, como Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes.

A campanha das Diretas Já

Em 1980, o regime militar restabeleceu as eleições diretas para governado- governadores de estado. Realizadas as eleições, em 1982, partidos políticos de oposição venceram as eleições nos estados de São Paulo (PMDB) e Rio de Janeiro (PDT). Por causa dessas duas vitórias e da participação eleitoral crescente, a possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República tornava-se uma possibilidade real e concreta. Em 1983, iniciou-se a campanha pelas eleições diretas chamada de Diretas Já . Essa campanha permitiu que se reunisse um número significativo de lideranças políticas, como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Franco Montoro, Leonel Brizola e Lula, em torno de uma mesma proposta política.

O deputado Dante de Oliveira apresentou, então, uma emenda constitucional que restabelecia as eleições diretas para presidente e vice-presidente da República já em 1985. A emenda deveria ser votada no dia 25 de abril de 1984. Grandes concentrações populares serviram para divulgar em todo o país a reivindicação das Diretas Já . O povo saiu às ruas vestido de amarelo, a cor da campanha, com camisetas, adesivos e bandeiras. Foram organizados os “panelaços” e “buzinaços”, que eram convocações para que todos fizessem o maior barulho possivel, batendo panelas, tocando a buzina dos carros, soltando rojões, gritando “Diretas Já”.

Numerosas manifestações públicas transcorriam na mais perfeita ordem e terminavam com o Hino Nacional, cantado por todos de mãos dadas e erguidas, o que demonstrava a união do povo. Num clima de grande emoção, chegou-se às gigantescas manifestações de mais de um milhão de pessoas, como as ocorridas no Rio de Janeiro e São Paulo. Alguns setores do governo, que temiam ser derrotados na sucessão de Figueiredo por voto direto, usaram de artifícios até violentos para impedir a aprovação das eleições diretas. Às vésperas da votação pelo Congresso Nacional foram decretadas medidas de emergência que tentavam reprimir manifestações populares (sob o comando do general Newton Cruz), impunham a censura a todas as notícias procedentes de Brasília e proibiam o televisionamento da sessão do Congresso. Nesse clima, a emenda Dante de Oliveira não obteve os votos necessários para sua aprovação.

A luta continua - A eleição de Tancredo Neves

Foi nesse momento que as lideranças oposicionistas perceberam que, mantendo-se a pressão popular da campanha pelas Diretas Já, o próprio sistema eleitoral vigente no regime militar poderia servir de caminho para a eleição de um presidente da República de oposição.

O PDS apresentou como candidato Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, enquanto o PMDB lançou a candidatura do governador de Minas Gerais Tancredo Neves, que viria a concorrer como candidato da Aliança Democrática - aliança de partidos formada pelo PMDB e pelo recém-criado Partido da Frente-Liberal (PFL), nascido de forte dissidência nas fileiras do PDS.

O Colégio Eleitoral - constituído pelos membros do Congresso Nacional e representantes das Assembléias Estaduais, por 480 votos, num total de 686 membros, elegeu o candidato da Aliança Democrática em 15 de janeiro de 1985. A vitória de Tancredo Neves encerrou o ciclo de governo militares no Brasil de forma pacífica, ao contrário do acontecido em outros países (por exemplo, na Argentina e em Portugal), nos quais a transição do autoritarismo para a democracia processou-se de forma violenta e traumática.

Com a morte do presidente eleito Tancredo Neves, em 21 de abril de 1985, o vice-presidente eleito José Sarney assumiu a Presidência, iniciando o período denominado Nova República. A posse do vice-presidente José Sarney transcorreu em absoluta normalidade, confirmando o desejo popular de restabelecimento pleno da democracia. No entanto, durante o governo Sarney, o povo brasileiro teve de enfrentar duras provas: a inflação atingiu níveis insuportáveis, trazendo a recessão, o desemprego e a fome.